Egito ratifica lei qual estabelece maior poder às autoridades para controlar conteúdo da web. (MI – clique cá)
Nesse sentido ESTES fatos narrados nãeste poderiam ensejar em sua própria eliminaçãeste. Veja de que precisamente se você sofresse uma sançãeste administrativa esta nãeste seria suficiente de modo a gerar sua eliminação na fase do investigaçãeste da vida pregressa, veja jurisprudência do TRF da 1ª Região Acerca o tema:
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÃRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO Usando 2 PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃEste PENAL E DA PRESCRIÇÃO. PRESUNÇÃEste Por INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem por agravo do instrumento, usando pedido por efeito suspensivo, interposto pela União contra decisãeste de que, em proceder ordinária, deferiu pedido de antecipação por tutela de modo a de que a ora recorrida participasse do curso de formação do concurso púbico de modo a cargo por Agente Penitenciário Federal, superando sua própria nãeste recomendaçãeste na fase de investigação social, uma vez qual ela havia respondido a 2 processos judiciais: (i) um por direção perigosa, em razão por manter-se supostamente embriagada, pelo qual a punibilidade foi extinta por deter sido realizada transação penal e (ii) outro através prática da infraçãeste penal descrita pelo antigo art. 16 da Lei nº seis.368/76, revogada pela Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade igualmente extinta em virtude da ocorrência da prescrição. A Uniãeste alega qual tais fatores devem ser levados em consideração na investigaçãeste social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transação penal, esta nãeste Pode vir a servir do fundamento de modo a a não recomendaçãeste do candidato em concurso público na fase do investigaçãeste social, uma vez qual a transação penal prevista no art.
1. A ofensa ao art. 535, II, do Código por Processo Civil nãeste se configura quando este acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo de que nãeste havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia com este direito que entendeu melhor aplicável ao caso.
Dessa forma, este TCO/BO Têm a possibilidade de ser motivo ensejador de eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.
A questão teve repercussãeste global reconhecida pelo plenário virtual do STF, em processo no qual a DPU alega qual este afastamento da condenaçãeste da Uniãeste é indevido, uma vez qual a CF confere autonomia administrativa e financeira à instituiçãeste. O relator é o ministro Barroso. (Clique cá)
Este problema, de pacto com este parlamentar, é qual ao se coligar com as outras siglas, deterá de que apoiar a candidatura por Roberto Cláudio, uma vez de que tanto PV quanto PSC fazem parte da base do apoio ao prefeito.
Nãeste seria razoável a eliminação em virtude dos fatos narrados, Assim sendo inicialmente nãeste vislumbro sua eliminação.
O candidato qual é um produto de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona o candidato para este exercÃcio do cargo público.
Projeto MESC olhe aqui - Mediaçãeste por Conflitos pelo ambiente escolar - "Paz em Ação" (O Defensor Público enquanto agente do cidadania na atuação extrajudicial nas escolas públicas)
A jurisprudência é pacÃfica pelo sentido de qual é legal a eliminaçãeste de candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas possibilidade de recurso).
Este contexto e os efeitos práticos dos dois temas com forte impacto de modo a as empresas serão debatidos pela consultora e através advogada do Emprego, Mara Gauna e Aline Gobara, respectivamente.
1. Entende a jurisprudência desta Corte de que a investigaçãeste social nãeste se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais qual eventualmente possua praticado.
O STF concluiu ontem julgamento qual proibiu doações ocultas a partidos polÃticos de modo a campanha eleitoral.